Última actualização: Fevereiro 2026
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No exercício da sua atividade, a IDEANEXT procede ao tratamento de dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável.
Os dados pessoais recolhidos através do website www.ideanext.pt ou por outros meios formais destinam-se à gestão de candidaturas a ações de formação, constituição de processos técnico-pedagógicos, gestão da bolsa de formadores, execução de contratos de formação, cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulamentares, bem como cumprimento das exigências impostas por entidades financiadoras, certificadoras e de tutela.
No âmbito da formação certificada e financiada, poderão ser recolhidos e tratados os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, número de identificação fiscal (NIF), morada, contactos telefónicos e eletrónicos, habilitações literárias, curriculum vitae, CCP (quando aplicável), situação profissional, dados bancários quando exigidos para efeitos de pagamento de bolsas ou subsídios, bem como demais elementos legalmente exigidos para efeitos de elegibilidade, financiamento, certificação e auditoria.
O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases jurídicas: execução de diligências pré-contratuais e contratuais, cumprimento de obrigações jurídicas a que a entidade está sujeita, cumprimento de requisitos específicos de programas financiados, bem como consentimento do titular quando aplicável.
Os dados pessoais poderão ser comunicados, sempre que legalmente exigido, a organismos intermédios, autoridades de gestão, entidades financiadoras, DGERT, IEFP, Autoridade Tributária, Segurança Social, entidades auditoras e demais organismos públicos com competência de fiscalização, controlo e auditoria. Tal comunicação ocorre exclusivamente no âmbito das obrigações legais e regulamentares associadas à formação certificada e cofinanciada.
Os dados pessoais serão conservados durante o período legalmente exigido para efeitos de controlo, monitorização, auditoria e encerramento de operações financiadas, nos termos da regulamentação aplicável a cada programa de financiamento, podendo esse prazo estender-se por vários anos após a conclusão da ação formativa. Findos os prazos legais de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
A IDEANEXT implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, restringindo o acesso aos mesmos a colaboradores e prestadores de serviços devidamente autorizados e vinculados a deveres de confidencialidade.
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Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, mediante pedido escrito para info@ideanext.pt. O titular tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
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